29/03/2012 19:41
Comissão aprova punição para aluno
que desrespeitar professor
Leonardo Prado
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Mandetta afirma que a violência contra
professores em sala de aula é crescente. |
A Comissão de Seguridade Social e
Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes
que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de
instituições de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da
deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a
suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à
autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos
códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da
criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta
(DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do
fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira.
“Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas,
principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa
e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a
existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um
estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma
das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É
fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de
aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor.
Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal
às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de
deveres”, concluiu.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger
